Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq698467
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente os garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, e lhes assegura, entre outros:
- ADireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- BDireito de ausentar-se da aula que não aborde temas do seu interesse.
- CDireito de optar no início do ano letivo pelas disciplinas que deseja cursar.
- DDireito de escolher a proposta avaliativa a qual será submetido para averiguação de sua aprendizagem.