Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qq698469
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de:I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.III.Elevados níveis de repetência.Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, sendo responsável por essa comunicação:
- AO professor.
- BOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.
- CQualquer um dos membros do Conselho Municipal de Educação.
- DOs pais ou responsáveis.