Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq698477
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional
Segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, além de:
- AProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos ensinos médio, técnico e superior.
- BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos ensinos médio e superior.
- DProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos ensinos médio e técnico.