Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — AMEOSC 2022
Pedagogia›Políticas Educacionais
Código
qq698658
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Mondaí - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O UNICEF expressa preocupação com a aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base do projeto de lei nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar.A preocupação do órgão ocorre pois, a educação domiciliar é uma:
AModalidade de educação que permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular.
BModalidade de educação que permite que a educação profissional seja oferecida em casa por um professor credenciado, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, com visitas esporádicas a escola regular.
CModalidade de educação que permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, com visitas esporádicas a escola regular.
DModalidade de educação que permite que a educação profissionalizante seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular.
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GabaritoA — Modalidade de educação que permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular.
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Educação Domiciliar (Homeschooling) e a preocupação do UNICEF
Gabarito: Letra A. A educação domiciliar, conforme o PL 3179/12 criticado pelo UNICEF, é a modalidade em que a educação básica é oferecida em casa pelos pais ou tutores, excluindo os estudantes da escola regular. O UNICEF se preocupa justamente com essa exclusão, que pode violar o direito à educação e à socialização. As demais alternativas incorrem em equívocos sobre o nível de ensino ou sobre a relação com a escola regular.
O enunciado da questão refere-se ao posicionamento do UNICEF diante do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar. A principal crítica do órgão é que essa modalidade afasta a criança do ambiente escolar regular, privando-a de convivência e de uma educação formalizada. A alternativa A capta exatamente essa essência: exclusão da escola regular. Já as alternativas B, C e D apresentam variações que não correspondem ao teor do PL nem à crítica feita.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define a educação domiciliar como modalidade da educação básica oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores, com exclusão da escola regular. Essa é a acepção que gera preocupação no UNICEF, pois retira a criança do ambiente escolar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro duplo: primeiramente, menciona "educação profissional", quando o PL trata da educação básica; em segundo lugar, inclui "visitas esporádicas à escola regular", o que descaracteriza a exclusão total – na verdade, o modelo de homeschooling previsto no PL não exige frequência escolar, sendo a exclusão completa. A alternativa B confunde com um modelo híbrido ou com educação profissional, inexistente no contexto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta a educação básica em casa com "visitas esporádicas à escola regular", o que seria um modelo semi-presencial e não o homeschooling puro. O PL 3179/12 prevê que a educação seja integralmente em casa, sem obrigatoriedade de visitas à escola. A preocupação do UNICEF é justamente a ausência do vínculo escolar, e não uma redução de frequência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Equivoca-se ao falar em "educação profissionalizante", quando o foco é a educação básica. Além disso, repete a exclusão da escola regular, mas o erro no nível de ensino torna a alternativa incorreta. A educação domiciliar discutida no PL é para a educação básica, não profissionalizante.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre educação domiciliar, lembre-se do debate central: o direito à educação e a obrigatoriedade de matrícula em escola regular (art. 205 e 208 da CF). O UNICEF e outros organismos internacionais defendem a educação escolar como espaço de socialização e formação integral, opondo-se a modelos que excluam a criança do ambiente escolar. Na hora da prova, identifique se a alternativa menciona exclusão total ou parcial; a preocupação do UNICEF é com a exclusão total.