Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — AMEOSC 2022
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- qq698671
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Ministério Público.
- AÉ dever dos membros Ministério Público exercer atividade político-partidária.
- BÉ dever do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- COs membros do Ministério Público devem receber honorários, percentagens ou custas processuais.
- DÉ dever dos membros do Ministério Público exercer a advocacia.