Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — AMEOSC 2022

Defensoria Pública na Constituição Federal

Gabarito: letra B. O trecho transcrito reproduz literalmente o caput do Art. 134 da Constituição Federal, que define a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Nenhuma outra instituição constitucional possui exatamente esse conjunto de atribuições.

A questão é direta: basta reconhecer que o enunciado é cópia fiel do Art. 134.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A jurisdição é uma função do Estado, exercida pelo Poder Judiciário, e não uma instituição com as atribuições descritas. O enunciado se refere a uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional, e não à própria função.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como demonstrado, o texto é idêntico ao Art. 134, que define a Defensoria Pública. A alternativa está perfeitamente correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional (Art. 127, CF), mas suas atribuições são diversas: "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Não cabe a ele, primordialmente, a orientação jurídica e a defesa dos necessitados (essa é função da Defensoria).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Tribunal de Contas é órgão de controle externo, auxiliar do Poder Legislativo, e não integra o rol de funções essenciais à Justiça. Sua competência é fiscalizatória e consultiva, não de defesa judicial ou extrajudicial de necessitados.

Conclusão: A única instituição que corresponde exatamente ao texto do Art. 134 é a Defensoria Pública.

Gabarito: letra B