Sistema de Controle Interno na CF/88
Gabarito: letra B. Estão corretas as afirmativas I, III e IV, conforme o art. 74 da Constituição Federal. A afirmativa II erra ao substituir "bem como" por "exceto", invertendo o sentido do inciso II.
A questão cobra o conhecimento literal do art. 74, caput e incisos, que lista as finalidades do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos três Poderes. Vamos analisar cada afirmativa:
Afirmativa I — ✅ Correta
Reproduz exatamente o inciso I do art. 74:
Art. 74CF/88
Constituição Federal, art. 74, I: avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União
Afirmativa II — ❌ Incorreta
O inciso II determina que o controle interno deve abranger "bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado", ou seja, inclui essas entidades. A afirmativa troca o termo por "exceto", excluindo-as, o que contraria o texto constitucional:
Art. 74CF/88
Constituição Federal, art. 74, II: comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado
Afirmativa III — ✅ Correta
Reflete o inciso III:
Art. 74CF/88
Constituição Federal, art. 74, III: exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União
Afirmativa IV — ✅ Correta
Corresponde ao inciso IV:
Art. 74CF/88
Constituição Federal, art. 74, IV: apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
Conclusão: Corretas I, III e IV → gabarito letra B.