Questão de Conhecimentos Bancários — Estrutura do Sistema Financeiro Nacional — AMEOSC 2022

Banco Central do Brasil - Prestação de contas (LRF)

Gabarito: letra D. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 9º, §5º, o Banco Central do Brasil deve apresentar a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, com impacto fiscal e resultados dos balanços, no prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre. As demais alternativas confundem o prazo (30 ou 90 dias) e o período (bimestre ou semestre) com outros relatórios fiscais, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que é bimestral.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma prazo de 30 dias após o semestre. O correto é 90 dias; 30 dias é o prazo para publicação do RREO (art. 52, LRF), não para esta avaliação do Bacen.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma prazo de 90 dias após o bimestre. O período é semestral, não bimestral. O relatório bimestral é o RREO (art. 52, LRF), mas a avaliação do Bacen é semestral.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma prazo de 30 dias após o bimestre. Duplo erro: prazo e período. Nada na LRF prevê essa combinação para a avaliação do Bacen; ela é especificamente semestral com 90 dias.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o previsto no art. 9º, §5º da LRF: prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre. É a única alternativa que casa corretamente prazo e período.

Gabarito: letra D.