Direito Tributário · AMEOSC · 2022 | Questão sqc-qq698859

Responsabilidade tributária de terceiros (art. 134 CTN)

Gabarito: letra A. A questão exige a associação entre os responsáveis tributários listados na Coluna 1 e os respectivos tributos de que são solidariamente responsáveis, conforme o art. 134 do Código Tributário Nacional. A alternativa correta é a que associa 1-C, 2-B, 3-A, pois o inventariante responde pelos tributos devidos pelo espólio, o síndico pelos tributos devidos pela massa falida ou concordatário, e os tabeliães pelos tributos devidos sobre atos praticados por eles ou perante eles.

Art. 134CTN

Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com êste nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por êstes;

IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sôbre os atos praticados por êles, ou perante êles, em razão do seu ofício;

VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas. Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

A questão testa a literalidade dos incisos IV, V e VI do art. 134 CTN. Observe que a responsabilidade é solidária na letra da lei, mas a doutrina majoritária (e o STJ) entende ser subsidiária, pois depende da impossibilidade de exigência do contribuinte principal. No entanto, a associação em si não depende dessa discussão.

Responsável (Coluna 1)	Tributos pelos quais responde (Coluna 2)	Fundamento Legal (Art. 134 CTN)
1. Inventariante	C. Tributos devidos pelo espólio	Inciso IV
2. Síndico	B. Tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário	Inciso V
3. Tabeliães	A. Tributos devidos sobre atos praticados por tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício	Inciso VI

Análise das alternativas

A) 1-C, 2-B, 3-A — ✅ Correta. A associação corresponde exatamente aos incisos IV, V e VI do art. 134.
B) 1-B, 2-C, 3-A — ❌ Incorreta. Troca as associações: o inventariante não responde pela massa falida (inciso V), e o síndico não responde pelo espólio (inciso IV).
C) 1-C, 2-A, 3-B — ❌ Incorreta. O síndico não responde pelos tributos de tabeliães (inciso VI), e os tabeliães não respondem pela massa falida (inciso V).
D) 1-B, 2-A, 3-C — ❌ Incorreta. Inverte completamente as atribuições: inventariante com massa falida, síndico com tabeliães, e tabeliães com espólio.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de associação sobre responsabilidade tributária, decore os incisos do art. 134 CTN. Uma tabela mental ajuda:

Inventariante → espólio
Síndico → massa falida/concordatário
Tabeliães → atos de seu ofício
Pais → filhos menores
Tutores/curadores → tutelados/curatelados
Administradores de bens de terceiros → tributos devidos por estes

Gabarito: letra A.

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2022

Responsabilidade tributária de terceiros (art. 134 CTN)

Análise das alternativas