Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq699176
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciado: Área - Professor de História
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) pontua que castigo físico é uma ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
- ARidicularização ou lesão.
- BRidicularização ou tratamento cruel.
- CSofrimento físico ou lesão.
- DSofrimento físico ou tratamento cruel.