Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq699451
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Tributaria
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito Tributário do Município de Palma Sola - SC, a lei relativa à contribuição de melhoria observará determinados requisitos, entre determinados elementos, a da publicação prévia do orçamento do custo da obra. Nesse sentido, sobre a publicação, é CORRETO afirmar que, para impugnação, pelos interessados, a fixação de prazo mínimo de:
- ATrinta dias.
- BSessenta dias.
- CQuinze dias.
- DQuarenta e cinco dias.