Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq699458
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Tributaria
Os princípios são alicerces que fundamentam as demais normas que fazem parte do sistema jurídico. Nesse sentido, ao dizer que o Estado deve tributar conforme as possibilidades de cada contribuinte, buscando o atingimento da "justiça fiscal", estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário indicado na alternativa:
- AIrretroatividade.
- BVedação ao confisco.
- CProporcionalidade.
- DCapacidade contributiva.