Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — AMEOSC 2022
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qq699730
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
Na Lei nº 11.350/2006 estão regulamentadas as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Assim, de acordo com essa lei, o exercício das desses profissionais, dar-se-á de qual forma?-Marque a alternativa CORRETA
- AEstarão ligados ao SUS e à ANVISA, quando as atividades estiverem relacionados ao âmbito federal, e às secretarias de meio ambiente específicas, quando as atividades estiverem relacionadas aos âmbitos estaduais e municipais.
- BExclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
- CEsses profissionais são ligados diretamente às secretarias de saúde estaduais, sendo que mesmo sendo municípios, eles respondem apenas diretamente aos Estados.
- DSão profissionais que estão associados ao Poder Executivo, no caso o Presidente, portanto, todas as suas atividades devem ser gerenciadas e regidas via gabinetes presidenciais, visto que, suas ações são ligadas à utilidade pública.