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Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022

Não definidoGeral
Código
qq699838
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Paraíso - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor I (Artes)
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, NÃO caberá a União:
  1. AEstabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
  2. BColetar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
  3. CAssegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
  4. DDefinir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

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