Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq699918
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I (História)
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aborda a prática de Ato Infracional. Sobre esse assunto é CORRETO afirmar que:
- ASão penalmente imputáveis adolescentes de 16(dezesseis) a 18 (dezoito) anos.
- BO adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.
- CO adolescente será privado de sua liberdade quando cometer um ato infracional, em flagrante ou não.
- DConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.