Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq699966
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I (Matemática)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO consta entre as garantias que o Estado tem o dever de lhes assegurar:
- AAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- BEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- DAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.