Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq700007
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Analise as assertivas:I.Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.II.Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.III.Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
- AApenas, II e III.
- BI, II e III.
- CApenas, I e II.
- DApenas, I e III.