Questão de Arquitetura — Urbanismo — AMEOSC 2022
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq700141
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Com base na Lei Federal nº 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:I.O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.II.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.III.A concessão do direito de superfície deve ser gratuita.IV. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
- AI, II, III e IV.
- BApenas, II e IV.
- CApenas, I e II.
- DApenas, I, II, e IV.