Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qq700304
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é conhecido como:Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/>
- ASistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- BSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- CPolítica Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- DConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.