Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — AMEOSC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qq700305
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Indique a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.
- ARequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente constantemente.
- BEncaminhar ao Ministério Público os casos de sua competência.
- CAtender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.
- DEncaminhar a assistência social notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.