Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq700745
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
- APrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- BPrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- CDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, à juventude e à vida adulta.
- DPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.