Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq700832
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação Infantil
A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal.Assinale a opção CORRETA.
- AA aprovação da lei orgânica é composta pela maioria dos membros da Câmara Municipal, sendo de um terço, no mínimo.
- BApós a aprovação da lei orgânica, o prefeito do município faz com que esta seja cumprida, sempre com a fiscalização da Câmara dos Deputados.
- COs municípios brasileiros determinam suas próprias leis orgânicas, desde que estas não transgridam a constituição e as leis federais e estaduais.
- DEntende-se como lei orgânica a que apresenta uma importância estabelecida entre a da lei extraordinária e a municipal.