Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq700854
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico da Estratégia de Saúde da Família
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:
- ASomente aos cidadãos residentes no município.
- BSomente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- CAos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei.
- DA todos os habitantes do território nacional, desde que não seja estrangeiro.