Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq700992
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- AOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- BAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.
- DEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.