Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq701085
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Servente
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade.A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da:
- AUnião e dos poderes municipais.
- BAdministração pública e dos poderes municipais.
- CAdministração pública e privada.
- DPrefeitura e dos poderes estaduais.