Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Santa Catarina)
- Código
- qq701195
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.Disponível em: https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-sao-miguel-do-oeste-sc
- AA duração normal do trabalho não poderá ser acrescida de horas suplementares, mesmo que seja para atender necessidade excepcional e temporária dos serviços públicos.
- BSerá pago ao servidor por ocasião de férias, adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias.
- COs servidores que trabalhem com habitualidade em locais, atividades ou condições insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas, fazem jus a um adicional ofertado uma vez ao ano.
- DAo servidor designado para atuar junto a Comissão Especial de Licitação, de Estágio Probatório, de Avaliação, Permanente de Sindicância ou outra Comissão de interesse da administração não caberá gratificação.