Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq701428
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
Acerca da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, ou "F", para as falsas:(__)O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais quando decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e integrais nos demais casos.(__)Cabe à Câmara Municipal de Vereadores as funções legislativas, fiscalizadora e julgadora.(__)São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, dentre outras, a idade mínima de 18 anos e a alfabetização.(__)As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salvo, disposição em contrário, constante na Constituição Federal, e na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BV, F, V, F.
- CV, V, F, F.
- DF, V, F, V.