Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq701457
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal.Lei nº 13.005/14São Diretrizes do PNE - Plano Nacional de Educação:
- AFormação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais, éticos e cristãos em que se fundamenta a sociedade.
- BMelhoria da qualidade da educação e promoção do princípio da gestão despótica da educação pública.
- CErradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
- DSuperação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na atenuação de formas de discriminação.