Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2022
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qq701460
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o direito à liberdade compreende o seguintes aspecto:
- AIr, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem quaisquer restrição legal.
- BBrincar, praticar esportes e divertir-se.
- CParticipar da vida familiar e comunitária, com discriminação.
- DRecusar refúgio, auxílio e orientação.