Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq701542
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes" entre outros:
- AO direito de estudar na instituição que for do seu agrado.
- BO direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- CO direito ao acesso à escola da rede privada de ensino, caso não haja vaga nas instituições públicas.
- DO direito de participar das decisões pedagógicas e administrativas da escola.