Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — AMEOSC 2022
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- qq701562
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, preceitua: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.Nessa perspectiva constitucional, julgue o teor dos parágrafos com V, para verdadeiro, ou F, para falso:(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.(__)A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.Marque a alternativa com a série CORRETA.
- AV, F, F, V.
- BV, V, V, V.
- CF, V, F, V.
- DV, V, V, F.