Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — AMEOSC 2022
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qq701569
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.(https://servicos2.sjc.sp.gov.br/media/116799/microsoft_word _-_lei_n_8142.pdf#:~:text=)Com base na referida Lei, marque o que não está disposto em um dos incisos do Art. 2°. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
- AI.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- BIII.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
- CII.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- DIV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pela UNIÃO.