Questão de Saúde Pública — Organização e Funcionamento do SUS — AMEOSC 2022
Saúde PúblicaOrganização e Funcionamento do SUS
- Código
- qq701594
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.Com base no disposto no caput do Art. 2º, marque o inciso INCORRETO.Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
- AReceitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- BInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
- CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- DCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.