Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq701631
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:
- AEnquadrado em qualquer outro setor, onde haja demanda de pessoal, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- BEm disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CEnvolvido em atividades políticas de marketing pessoal do chefe do Poder Executivo.
- DEm disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.