Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina) — AMEOSC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina)
- Código
- qq701686
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:
- ADisponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- BCumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo
- CEm disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- DAfastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.