Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMEOSC 2022
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq701705
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Segundo o Artigo 31 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:I.Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.II.Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.III.Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.IV.Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.V.Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CI, II, III, IV e V.
- DI, II, III e V, apenas.