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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Aroeira 2022

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq701841
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização e Arrecadação
A respeito das normativas previstas no Código Tributário do Município de Mossâmedes, é correto afirmar:
  1. APrescreve em 01 (um) ano a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição total ou parcial do tributo.
  2. BA anistia poderá ser concedida apenas em caráter geral.
  3. CA obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal.
  4. DAs prestações de serviços efetuadas por associações culturais e desportivas não são isentas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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GabaritoC — A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal.

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