Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Aroeira 2022
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq701843
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização e Arrecadação
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Mossâmedes (Lei Municipal nº 1151/2016), são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
- AA prescrição e a decadência.
- BA concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- CA consignação em pagamento julgada procedente.
- DA compensação.