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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Aroeira 2022

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq701844
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização e Arrecadação
De acordo com as proposições do Código Tributário do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa correta:
  1. AO sujeito passivo da obrigação tributária é o Município de Mossâmedes.
  2. BO sujeito ativo da obrigação principal tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  3. CA pessoa jurídica que assume a responsabilidade do contribuinte principal em suas obrigações de pagar tributos devidos, diz-se sujeito passivo responsável.
  4. DQuanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, considerar-se-á como seu domicílio tributário a sede da empresa ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o território do Município.
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GabaritoD — Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, considerar-se-á como seu domicílio tributário a sede da empresa ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o território do Município.

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