Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Aroeira 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq701846
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização e Arrecadação
Segundo o Código Tributário do Município de Mossâmedes, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador:
- AO domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física como definida na lei civil, localizado na zona urbana do município.
- BA cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.
- CA prestação de serviços estabelecidas na referida lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
- DA transmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.