Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Aroeira 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq701848
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização e Arrecadação
O princípio da anterioridade, uma limitação constitucional ao poder de tributar, é instituído pela Constituição Federal e veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Sobre o assunto, dentre as hipóteses abaixo, o tributo que é exceção a tal princípio é:
- AEmpréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- BImposto sobre a propriedade rural.
- CContribuição Social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.
- DImposto sobre propriedade predial e territorial urbana.