Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Aroeira 2022
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq701849
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização e Arrecadação
Considerando as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário do Município de Mossâmedes, são tributos de competência municipal:
- AImposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a prestação de serviço de comunicação e imposto sobre a propriedade territorial rural.
- BImposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a prestação de serviço de comunicação.
- CImposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar e não compreendidos na competência estadual, e imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis.
- DImposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade predial urbana.