Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Aroeira 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
- Código
- qq701876
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Uma ação judicial, transitada em julgado, contra um ente público municipal, decidiu pela devolução aos contribuintes de determinada taxa paga e não prevista pelo Código Tributário Municipal. Com tal determinação e o exíguo tempo para cumprimento, restou ao município buscar meios para sanar tal fato. Não havendo recursos necessários para tal, a alternativa foi a melhor encontrada pelo contador público municipal, que, observando a previsão da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), indicou a utilização de:
- AOperação de Crédito Externa.
- BAlienação de Bens Móveis.
- CReserva de Contingência.
- DRetenção das Deduções para o FUNDEB.