Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Aroeira 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq701950
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Monitor de Educação Infantil
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (com suas atualizações) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo conhecida como ECA. Acerca do conteúdo desta lei, leia as afirmações a seguir.I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, dentre outros, à educação, ao esporte e ao lazerIII. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.IV. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.Estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
- AI e II, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DII, III e IV.