Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — Aroeira 2022
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq701970
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, sobre o Conselho Nacional de Saúde/MS, e de acordo com a organização dos Conselhos de Saúde, onde rege a Terceira Diretriz: “a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. ” Esta resolução deixa claro queI. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, mas não do governo e de outras entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.II. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, indicada pelo poder Executivo municipal.III. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, tem como uma das competências de destaque: I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.IV. O nutricionista poderá participar do Conselho de Saúde em seu município representando diversos segmentos nos quais pode ter vínculo empregatício como: trabalhador na área de saúde (SUS ou rede privada) ou como representante do CRN ou do SINEG, ou outro órgão do governo ou rede privada que contrate este profissional.Marque a alternativa que contemple apenas as afirmativas corretas:
- AII e III.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DI e IV.