Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Aroeira 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq701992
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre as Certidões negativas, independentemente de disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis
- ADesde que expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa.
- BSempre que expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo interessado.
- CExceto as relativas a infrações cuja responsabilidade seja pessoal ao infrator.
- DPodendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.