Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — Aroeira 2022
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- qq701993
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade
- APodem ser dispensadas, na forma da lei, a sua efetivação.
- BNão afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
- CDefinem ou limitam as competências tributárias.
- DDispensam o cumprimento da obrigação tributária acessória.