Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — Aroeira 2022
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qq701995
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário:
- AEla independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
- BEla é pessoal somente naquelas conceituadas por lei como crimes quando praticada no exercício regular de administração tributária.
- CEla é atribuída ao agente quando praticada no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.
- DConsidera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo.