Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — Aroeira 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- qq702000
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se houver a exclusão de um dos litisconsortes passivos, sem por fim à demanda, os honorários sucumbenciais deverão ser fixados:
- AEm no mínimo cinco e máximo dez por cento.
- BObservando proporcionalmente a matéria efetivamente apreciada, não podendo ser inferior à dez por cento.
- CEm no mínimo dez e máximo vinte por cento.
- DObservando proporcionalmente a matéria efetivamente apreciada, podendo ser inferior à dez por cento.