Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — Avança SP 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- qq702466
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil - PROVA ANULADA
Para fins da Lei Federal nº 13.089/2015, definimos unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum como:
- ARegião metropolitana.
- BÁrea metropolitana.
- CRegião municipal.
- DÁrea municipal.
- EÁrea estadual.